PESCARIA - Sete espécies de peixes devem entrar no período de defeso em novembro em Rondônia


Medida visa proteger as espécies durante os ciclos de reprodução. Pesca do pirarucu e tambaqui também está proibida até março de 2022.

Porto Velho, RO - 
Sete espécies de peixes devem entrar em período de defeso no dia 15 de novembro em Rondônia. A medida é determinada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para proteger as espécies durante os ciclos de reprodução.

A determinação suspende a pesca, transporte, beneficiamento e comercialização dos peixes segue até 15 de março de 2022, para as espécies:

  • Caparari
  • Dourada
  • Filhote
  • Jatuarana
  • Pescada
  • Pirapitinga
  • Surubim

A determinação é válida para todas as bacias hidrográficas no Estado, incluindo os rios: Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado, Roosevelt e na calha principal do rio Guaporé.


Fiscalização do período defeso no Rio Branco, em Boa Vista — Foto: Cipa/Divulgação

Lei do Defeso


Pesca para subsistência das populações ribeirinhas poderá ser feita, sendo pescado um exemplar por dia ou até cinco quilos de peixe;

Pescadores profissionais artesanais, amadores e os que praticam a modalidade "pesque e solte" serão autorizados a captura e transporte de pescado de até cinco quilos de peixe ou um exemplar por semana, desde que licenciados ou dispensados de licença;

Pescador amador que utilizar linha de mão e não seja filiado a clubes ou associações de pesca não comercial não precisa apresentar licença;

Na captura permitida, os pescadores deverão utilizar linha de mão, vara com ou sem molinete ou carretilha, ou caniço simples equipados com anzol simples, sendo apenas um destes apetrechos por profissional;

Só serão permitidos, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pague ou pesqueiros, se originários de empreendimentos registrados no órgão competente e se estiverem acompanhados da respectiva nota fiscal;

Proibição é exceção no caso de produtos oriundos de piscicultura registrados e acompanhados de comprovante de origem, bem como a pesca de caráter científico autorizada por órgão;
Pescadores que violarem a proibição sujeitarão às penalidades e às sanções: multa e ato administrativo.

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